A Carta Verde da Terra foi aprovada em Canberra, Austrália, quando da realização do Global Greens 2001, com a presença de cerca de 800 representantes de Partidos Verdes de 86 paises.
Preâmbulo
Nós, como cidadãos do planeta e membros do Global Greens, unidos em nossa consciência de que dependemos da vitalidade, da diversidade e da beleza da Terra e que é nossa responsabilidade não deixá-la deteriorada e até melhorá-la para a próxima geração;
Reconhecendo que os padrões dominantes de produção e consumo humanos, baseado no dogma de crescimento econômico a qualquer custo e o excessivo e devastador uso dos recursos naturais sem considerar a capacidade de regeneração do planeta, estão deteriorando o meio ambiente e causando uma maciça extinção de espécies;
Admitindo que a injustiça, o racismo, a pobreza, a ignorância, a corrupção , o crime, a violência, os conflitos armados e a ganância por lucro de curto prazo estão causando o alastramento do sofrimento humano;
Concordando que países desenvolvidos através da busca por seus objetivos econômicos e políticos contribuíram para a degradação do meio ambiente e da dignidade humana;
Entendendo que muitos povos e nações foram empobrecidos por longos séculos de colonização e exploração, criando uma dívida ecológica devida pelas nações ricas àquelas que têm sido empobrecidas;
Comprometidos em acabar com a lacuna entre ricos e pobres e construir uma nova cidadania baseada em igualdade de direitos para todos os indivíduos em todas as esferas da vida social, econômica, política e cultural;
Reconhecendo que sem igualdade entre homens e mulheres uma real democracia não pode ser alcançada;
Preocupados com a dignidade da humanidade e com o valor da herança cultural;
Reconhecendo os direitos dos povos indígenas e sua contribuição ao patrimônio público, assim como o direito de todas as minorias e povos oprimidos à sua cultura, religião, economia e vida cultural;
Convencidos de que a cooperação ao invés da competição é um pré-requisito para assegurar a garantia de direitos humanos básicos como alimento, moradia confortável, saúde, instrução, trabalho digno, direito de expressão, ar limpo, água potável e meio ambiente sadio;
Reconhecendo que meio ambiente ignora fronteiras entre países; e Construindo a partir da Declaração dos Verdes no Rio de Janeiro em 1992;
Afirmamos a necessidade de mudanças fundamentais em nossas atitudes, valores e maneiras de produzir e viver;
Declaramos que o novo milênio fornece um ponto determinante para começarmos essa transformação;
Resolvemos promover um conceito geral de sustentabilidade, o qual:
¨protege e restaura a integridade dos ecossistemas da terra, com interesse especial para a biodiversidade e os processos naturais que sustentam a vida;
¨ reconhece a inter-relação de todos os processos ecológicos, sociais e econômicos;
¨ equilibra interesses individuais com os interesses públicos;
¨ harmoniza liberdade com responsabilidade;
¨ integra diversidade com unidade;
¨ reconcilia objetivos de curto com os de longo prazo;
Assumimos nossa responsabilidade com o outro, com a grande comunidade da vida e com as gerações futuras;
Nos comprometemos como Partidos Verdes e movimentos políticos de todo o mundo a executar estes princípios interrelacionados e a criar uma parceria global de apoio para a sua realização.
Princípios
As políticas do Global Greens são baseadas nos seguintes princípios
Sabedoria Ecológica
Nós reconhecemos que os seres humanos fazem parte do mundo natural e respeitamos os valores específicos de todas as formas de vida, incluindo espécies não humanas. Admitimos a sabedoria dos povos indígenas do mundo como guardas da terra e seus recursos. Reconhecemos que a sociedade humana depende dos recursos ecológicos do planeta, e deve assegurar a integridade dos ecossistemas e preservar a biodiversidade e a capacidade de regeneração de sistemas de apoio.
Isso requer:
que nós aprendamos a viver dentro dos limites dos recursos ecológicos do planetaque protejamos fauna, flora e a vida que é sustentada pelos elementos naturais: terra, água, ar e sol onde o conhecimento seja limitado, que tenhamos cuidado a fim de assegurar a abundância de recursos do planeta para as gerações atuais e futuras.
Justiça Social
Nós afirmamos que a peça chave para a justiça social é a distribuição justa de recursos sociais e naturais, local e globalmente, para adequar-se incondicionalmente às necessidades básicas do ser humano, e para assegurar-se de que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades para o desenvolvimento pessoal e social. Declaramos que não há justiça social sem justiça ambiental e não há justiça ambiental sem justiça social.
Isso requer:
uma justa organização do mundo e uma economia mundial estável a qual fechará a ampla lacuna entre ricos e pobres, dentro e entre países; a inversão do fluxo atual dos recursos do sul para o norte; e a suspensão da carga da dívida externa em países pobres que impede seu desenvolvimento.
a erradicação da pobreza, como imperativo ético, social, econômico e ecológico a eliminação do analfabetismo uma nova visão de cidadania construída com igualdade de direitos para todos os indivíduos não obstante gênero, idade, raça, religião, classe, origem étnica ou de nação, orientação sexual, deficiência, riqueza ou saúde.
Democracia Participativa
Aspiramos uma democracia em que todos os cidadãos tenham o direito de expressar seus pontos de vista e possam participar diretamente das decisões ambientais, econômicas, sociais e políticas que afetem suas vidas; de modo que o poder e a responsabilidade sejam concentrados em comunidades locais e transferidos para um nível superior somente onde seja essencial.
Isso requer:
fortalecimento individual através de acesso a toda informação relevante para qualquer decisão e acesso à instrução para permitir que todos participem, acabar com as desigualdades entre riqueza e poder que possam inibir a participação, construir instituições de base que permitam tomadas de decisão diretamente por aqueles afetados, baseado em sistemas que incentivem a vitalidade cívica, a ação voluntária e a responsabilidade comunitária
forte apoio para dar voz aos jovens através de educação, incentivando e dando assistência ao envolvimento jovem em todos os aspectos da vida política incluindo a participação em todas as tomadas de decisão que todos representantes eleitos estejam comprometidos com princípios de transparência, honestidade e responsabilidade de governo
Que todos os sistemas eleitorais sejam transparentes e democráticos e protegidos por lei, que em todo sistema eleitoral, cada adulto tenha voto com o mesmo valo, que todo sistema eleitoral seja baseado em representação proporcional e todas as eleições tenham financiamento público com rígidos limites e total transparência nas doações corporativas e privadas, que todos os cidadãos tenham o direito de ser membro do partido político de sua escolha em um sistema pluripartidário
Não Violência
Declaramos nosso compromisso com a não violência e aspiramos por uma cultura paz e cooperação entre Estados, dentro da sociedade e entre indivíduos, como base da segurança global. Nós acreditamos que a segurança não consiste na força militar mas na cooperação, em um sólido desenvolvimento econômico e social, na segurança ambiental e no respeito aos direitos humanos.
Isso requer:
um conceito detalhado da segurança global, que dê prioridade aos aspectos sociais, econômicos, ecológicos, psicológicos e culturais dos conflitos, ao invés de basear-se em fatores de força militar, um sistema global de segurança capaz de prevenir, gerenciar e resolver conflitos, cessar as causas de guerra compreendendo e respeitando outras culturas, extirpando o racismo e eliminando a pobreza global, insistir no desarmamento geral e completo incluindo, acordos internacionais para assegurar o banimento completo dos armamentos nucleares, biológicos e químicos, de minas terrestres e armas que utilizem urânio, fortalecimento da ONU como uma organização global para gerência de conflitos e mantenedora da paz, insistir em um rigoroso código de conduta na exportação de armas onde os direitos humanos estejam sendo violados.
Sustentabilidade
Reconhecemos o espaço limitado para a expansão material da sociedade humana dentro da biosfera, e a necessidade de manter a biodiversidade com o uso sustentável dos recursos renováveis e a responsabilidade do uso dos recursos não renováveis. Nós acreditamos que só com a sustentabilidade poderemos prover as necessidades da atual e futuras gerações com os recursos finitos do planeta. O crescimento do consumo global, da população e da desigualdade material dever ser revertido e repensado. Reconhecemos que sustentabilidade não será possível enquanto existir pobreza.
Isso requer:
assegurar que os ricos limitem o seu consumo a fim de permitir aos pobres sua parte justa dos recursos da terra, redefinir o conceito de riqueza focalizando qualidade de vida e não capacidade de sobre consumo, a criação de uma economia global com o objetivo de satisfazer às necessidades de todos e não a ambição de alguns. Que permita a todo ser humano encontrar suas reais necessidades, sem colocar em risco a oportunidade das futuras gerações encontrar as suas, eliminar as causas do crescimento da população garantindo segurança econômica e fornecendo acesso à educação e saúde básicas para todos, dando a homens e mulheres ampla possibilidade de controle sobre sua fertilidade, redefinir os papéis e responsabilidades das corporações transnacionais para apoiarem os princípios de desenvolvimento sustentado, implementar mecanismos que taxem e regulamentem fluxos financeiros especulativos, garantir que o preço de mercado de bens e serviços incorporem integralmente o custo ambiental de produção e consumo, garantir fontes de energia mais eficientes e desenvolvimento e uso de tecnologia ambientalmente sustentáveis, incentivar a criação de comunidades auto sustentáveis, reconhecer o papel chave da cultura jovem e incentivar uma sustentabilidade ética com essa cultura .
Respeito com a diversidade
Honramos a diversidade cultural, lingüística, étnica, racial, sexual, religiosa e espiritual dentro do contexto da responsabilidade individual para com todos os seres. Nós defendemos o direito de todas as pessoas, sem discriminação, a um ambiente de apoio à sua dignidade, saúde corporal e bem estar espiritual Nós promovemos a construção de relacionamentos respeitosos, positivos e responsáveis dentro de uma sociedade multicultural.
Isso requer:
reconhecimento dos direitos dos povos indígenas aos meios básicos de sua sobrevivência econômica e cultural e à realização dos seus direitos à terra e de tomar suas próprias decisões e o reconhecimento da contribuição da sua cultura ao patrimônio universal , reconhecimento dos direitos das minorias de desenvolver sua cultura, religião e língua, sem discriminação e à plena participação legal, social e cultural no processo democrático, reconhecimento e respeito a minorias sexuais, a igualdade entre mulheres e homens em todas as esferas da vida social, econômica e cultural, envolvimento significativo da cultura jovem como contribuição de valor à nossa visão verde e reconhecimento que jovens têm diferentes necessidades e meios de expressão .
Ação Política
1. Democracia
1.0 A maioria dos povos do mundo vive em países com regimes antidemocráticos onde a corrupção é excessiva e os abusos aos direitos humanos e a censura à imprensa são rotinas. As democracias do primeiro mundo sofrem formas menos aparentes de corrupção através da concentração da mídia e de financiamento de campanhas por corporações, sistemáticas exclusões raciais, étnicas e de comunidades religiosas e de sistemas eleitorais que discriminam idéias alternativas e os novos e pequenos partidos.
Os Verdes
1.1 Têm como prioridade incentivar e apoiar os movimentos de base e outras organizações da sociedade civil que trabalhem por governos democráticos, transparentes e responsáveis, em todos os níveis, do local ao global.
1.2 Apóiam ativamente os jovens através da liberdade de expressão, da instrução e do incentivo positivo para participar em todos os aspectos da ação política.
1.3 Se esforçarão para a democratização na relação de gêneros promovendo mediações apropriadas que permitam mulheres e homens tomarem parte igualmente nas esferas econômica, política e social.
1.4 Insistem na ratificação imediata da Convenção da OECD (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para o Combate do Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Negócios Internacionais.
1.5 Apóiam o direito dos cidadãos a ter acesso às informações oficiais e à imprensa livre e independente.
1.6 Trabalharão para o acesso universal às comunicações eletrônicas e à tecnologia de informação, começando com as formas básicas tais como o rádio, Internet e endereço eletrônico. Trabalharemos também para tornar o acesso a estas tecnologias o mais barato possível.
1.7 Apóiam um sistema legal que assegure o direito de defesa e prática de proporcionalidade entre crime e punição.
1.8 Apóiam financiamento público das campanhas eleitorais e asseguram que todas as doações, onde permitidas, sejam transparentes com um limite tanto para contribuição individual ou de pessoa jurídica.
1.9 Contestarão a dominação corporativa dos governos, em especial onde os cidadãos sejam furtados de seu direito à participação política.
1.10 Apoiarão a separação dos poderes entre executivo, legislativo e judiciário e a separação entre estado e religião.
1.11 Apoiarão a reestruturação das instituições de estado para democratizá-las e torná-las mais transparentes e eficientes a serviço da comunidade e do desenvolvimento sustentável.
1.12 Apoiarão a reestruturação das instituições de estado para democratizá-las e torná-las mais transparentes e eficientes a serviço da comunidade e do desenvolvimento sustentável.
2. Equidade
2.0 As diferenças de padrões de vida e de oportunidades no mundo são hoje intoleráveis. A dívida externa do terceiro mundo é a maior de todos os tempos: US$2,5 trilhões, enquanto os países do OECD dão apenas 0,23% do seu PIB em ajuda. Os 20% mais ricos da população do mundo possuem mais de 80% da renda enquanto 1,2 bilhão de pessoas vivem na pobreza (com menos de um dólar por dia). 125 milhões de crianças nunca foram à escola e 880 milhões de pessoas não sabem ler ou escrever. Mais de dois terços destas pessoas são mulheres e as mulheres são 60% dos pobres. O crescimento da população diminuiu mas espera-se ainda que aumente de 2 a 3 bilhões de pessoas até 2050. O número dos infectados com HIV e com tuberculose estão aumentando.
Os Verdes
2.1 Trabalharão para aumentar a ajuda governamental para países em desenvolvimento e apoiam um fundo de ajuda para os mais pobres com as prioridades sendo determinadas através de trabalhos com comunidades locais.
2.2 Trabalharão para promover os direitos, status, educação e participação política da mulher.
2.3 Comprometem-se com o objetivo de tornar a instrução primária universal e de alta qualidade até 2015, financiada com o aumento da ajuda externa e perdão da dívida.
2.4 Trabalharão para o cancelamento da dívida dos países em desenvolvimento especialmente em países mais pobres e apoiarão o uso de incentivos que assegurem que a economia feita com o perdão da dívida seja canalizada para a redução da pobreza e conservação ambiental e que o processo contábil seja transparente e tenha a participação das comunidades envolvidas.
2.5 Vêem como prioridade uma ação concentrada para combater grandes epidemias incluindo HIV-Aids, tuberculose e malária, especialmente na África, onde um esforço duplo é necessário para permitir acesso geral a eficientes terapias de baixo custo e para restaurar o progresso econômico especialmente através da educação.
2.6 Reconhecem o direito de compensação das pessoas que perdem acesso aos seus recurso naturais através de deslocamento por destruição ambiental ou intervenção humana assim como colonização e migração.
2.7 Revisarão a relação entre a posse de propriedade e o uso exclusivo de seus recursos, com o propósito de conter o abuso ambiental e estender acesso ao sustento básico para todos, especialmente comunidades indígenas.
2.8 Trabalharão para assegurar que todos os homens, mulheres e crianças possam alcançar segurança econômica, sem recorrer a atividades pessoalmente danosas como pornografia, prostituição ou venda de órgãos.
2.9 Se comprometem em trabalhar para melhor uma distribuição de renda e a criação de igual oportunidades dentro de todas as nossas sociedades, reconhecendo que existe um número crescente de pobres e marginalizados também em países desenvolvidos.
2.10 Defendem e promovem os direitos humanos, sociais e ambientais das pessoas de cor.
3. Mudança do clima e energia
3.0 Nove dos dez anos mais quentes registrados estão nos anos 90, o nível de CO2 na atmosfera é o mais alto nos últimos 15 milhões de anos; a freqüência de desastres climáticos está aumentando, matando milhares e deslocando milhões de pessoas. O alastramento do branqueamento e morte dos recifes de corais que ocorreram primeiramente em 1998 tornar-se-ão comuns dentro de 20 anos. Os cientistas do Painel Internacional de Mudança do Clima (PIMC) afirmam que o aquecimento global é real e que a ação humana está causando uma fração substancial nessa mudança. Espera-se que a terra aqueça-se além de 1 a 5 °C este século e o nível de mar continuará subindo nos próximos 500 anos. A catástrofe do clima se agiganta, a menos que façamos algo agora.
Os Verdes
3.1 Adotam a limitação de níveis de CO2 na atmosfera em 450 ppm no menor tempo possível como pedido pelo PIMC (Painel Internacional de Mudança do Clima). Os países desenvolvidos devem cumprir não só o Protocolo de Kyoto (-5,2% dos níveis globais de 1990 até 2010, -8% para a União Européia, -6% para os Estados Unidos), que pode ser um passo na direção correta, mas que ainda é insuficiente; além disso atingir a redução entre -20% a -30% até 2020 para que a meta de -70% a -90% possa ser atingida até o fim do século. Além do mais, devem ser tomadas ações para reduzir a emissão de outros gazes de efeito estufa.
3.2 Encorajam a ratificação do protocolo de Kyoto, desde que as regras de implementação conduzam a reduções reais de emissão por países desenvolvidos incluindo um sistema de penalidades por não cumprimento.
3.3 Trabalharão para estabelecer um sistema internacional de informação de emissões por corporações transnacionais, relacionadas com taxas de gás carbono e ônus ambientais.
3.4 Trabalharão arduamente para assegurar que países em desenvolvimento tenham acesso aos mais eficientes e sustentáveis tipos de energias e tecnologias, com um foco especial em energia renovável e que eles aceitem a Convenção da Mudança do Clima para assegurar que as ações sejam detalhadas e mundiais. O princípio da equidade deve ser o núcleo das medidas tomadas e das negociações referentes a mudanças no clima.
3.5 Se opõem a toda expansão de energia nuclear e trabalharão para a rápida extinção da já existente.
3.6 Apoiarão a convocação para uma moratória na exploração e desenvolvimento de novos combustíveis fósseis.
3.7 Se opõem ao desmatamento de florestas antigas, remarcando que são os mais ricos ecossistemas de carbono do planeta, vital aos povos indígenas, ricas em plantas e animais e insubstituíveis para a humanidade.
3.8 Fomentam o plantio de diversas espécies de árvores, mas não monocultura, como uma medida de curto prazo para a retirada de gás carbônico, com outros benefícios para o meio ambiente.
3.9 Fomentam a cobrança de impostos na energia não renovável e o uso de fundos para promover o uso eficiente de energia e a energia renovável.
3.10 Apóiam a pesquisa no uso de fontes de energia sustentáveis e o desenvolvimento técnico da produção de energia ecológica.
3.11 Fomentam a tecnologia energética eficiente e a infra-estrutura da energia verde entre e dentro dos países e economias, sem custos ou com custos mínimos. Este é um dos custos econômicos das emissões a ser aceito pelos países ocidentais.
4. Biodiversidade
4.0 Ecossistemas saudáveis são essenciais para a vida humana, contudo parece que esquecemos o relacionamento entre a natureza e a sociedade. As taxas de extinção são de 100 a 1000 vezes mais altas do que em épocas pré humanas; somente 20% das florestas originais da terra permanecem relativamente intactas; 60% dos estoques de peixes estão em perigo de serem exterminados. As invasões por plantas, animais e doenças não nativas estão crescendo rapidamente. A destruição do habitat e a extinção de espécies são acarretadas por desenvolvimento industrial e agrícola que agrava também a mudança do clima, a desigualdade global e a destruição de culturas indígenas e sua subsistência. A monocultura promovida pelos negócios agrícolas e acelerada pela modificação genética e patentes sobre a natureza, ameaçam a diversidade das colheitas e de animais domésticos, aumentando radicalmente a vulnerabilidade a doenças.
Os Verdes
4.1 Opõem-se vigorosamente ao desenvolvimento agrícola e industrial ambientalmente destrutivo e não medem esforços para proteger plantas nativas e animais em seu habitat e sempre que possível em grandes regiões.
4.2 Trabalharão para remover os subsídios de atividades ambientalmente destrutivas assim como desmatamentos, barragens, minas, exploração de combustível fóssil, engenharia genética e monocultura agrícola.
4.3 Promoverão políticas de compras ecológicas para produtos tais como a madeira, baseadas somente na mais rigorosa definição de sustentabilidade, com selos de garantia.
4.4 Apoiam o conceito de royalties ecológicos, com a concordância de comunidades indígenas e comunidades locais afetadas.
4.5 Promoverão o reparo de ambientes naturais degradados e a limpeza de locais tóxicos já existentes ou em formação nas zonas militares e industriais em torno do mundo.
4.6 Registram que a redução do transporte de produtos em torno do mundo, dando preferência à produção local onde possível, terá o benefício adicional de reduzir as bioinvasões assim como a redução de consumo de combustível e de emissão de gases de efeito estufa.
4.7 Se comprometem a promover um currículo ecológico global para todos os níveis de instrução.
4.8 Trabalharão para a criação de uma corte de justiça internacional específica para destruição ambiental e a perda da biodiversidade quando os casos sejam contra corporações, países ou indivíduos.
4.9 Não aceitarão a patente e o comércio sobre a vida.
5. Governando a globalização econômica com princípios sustentáveis
5.0 Cinqüenta das cem maiores economias do mundo são hoje corporações. Com a concordância dos governos eles criaram um sistema legal o qual coloca o livre comércio acima de qualquer outra vantagem, protegem o bem-estar da corporação mas atacam o bem-estar social e tornam economias nacionais subservientes a um cassino financeiro global que gira mais de US$ 1,3 trilhões por dia em transações especulativas. Mas os ventos estão mudando. O Acordo Multilateral de Investimento foi derrotado. Em países democráticos as instituições financeiras internacionais podem encontrar cerco; a reputação do Banco Mundial e do FMI está em farrapos.
Os Verdes
5.1 Afirmam que os fundamentos da vida, tais como a água, devem permanecer sob o domínio do poder e controle público e que a cultura, o acesso ao alimento básico, a saúde pública e social, a educação e imprensa livres não são commodities a serem sujeitos a acordos de mercado internacional.
5.2 Apoiam a criação da Organização Mundial do Meio Ambiente (WEO - World Environmental Organization) unindo UNEP (United Nations Environment Program), UNDP (Unites Nations Development Program) e a GEF (Global Environment Facility) em uma única instituição com financiamentos e sanções para promover o desenvolvimento sustentável global. As decisões desta nova instituição devem ter a precedência sobre aquelas da OMC.
5.3 Apoiam a extinção do Banco Mundial e do FMI a menos que sejam reformulados de modo que seus membros e tomadas de decisão sejam democráticas e suas operações obedeçam aos princípios da sustentabilidade e todas as convenções internacionais de trabalho, direitos humanos e proteção ambiental.
5.4 Apoiam a extinção da OMC a menos que seja reformulada para fazer a sustentabilidade seu objetivo central, apoiado por processos transparentes e democráticos e com a participação de representantes das comunidades envolvidas. Além do mais deve haver a separação dos poderes para remover disputas de mecanismos de ajustes que são de competência exclusiva da OMC. Requeremos uma pré avaliação de impactos de sustentabilidade antes de novas etapas de negociação.
5.5 Trabalharão para impedir a execução de novos acordos de comércio e de investimento regionais ou hemisféricos sob as regras da OMC - como o proposto acordo de Comércio Livre das Américas - mas apoiarão o processo de integração de países que assegurem o bem-estar social das pessoas e o desenvolvimento sustentável.
5.6 Criarão um mundo ambiental onde as instituições e as organizações financeiras e econômicas promovam e protejam os projetos ambientalmente sustentáveis que apoiarão comunidades em todos os níveis (local, regional, nacional e internacional).
5.7 Exigem que os acordos internacionais em questões ambientais, em condições de trabalho ou saúde sejam preferenciais a todas as regras internacionais de comércio.
5.8 Trabalharão para implementar a Tobi-Henderson Tax e outros instrumentos para conter transações especulativas de moedas internacionais e para incentivar o investimento na economia real e criar fundos para promover a equidade no desenvolvimento global.
5.9 Trabalharão para que corporações obedeçam leis ambientais, trabalhistas e sociais de seu próprio país e do país onde estiver operando, as que forem mais severas.
5.10 Trabalharão para assegurar de que todas as organizações globais, especialmente aquelas com significativa capacidade de definir regras internacionais de comércio, se comprometam a aderir aos princípios de desenvolvimento sustentável e sigam um programa de treinamento para mudança cultural a fim de realizar este objetivo.
5.11 Querem que os lucros corporativos sejam transparentes e tratados do mesmo modo que é tratado o bem-estar social, com a eliminação dos subsídios às atividades social e ambientalmente destrutivas.
5.12 Apóiam o desenvolvimento do empreendimento comunitário para promover uma economia baseada na comunidade como uma maneira de combater a exclusão social causada pela globalização econômica.
6. Direitos Humanos
6.0 A negação dos direitos humanos e de liberdades caminha de mãos dadas com a pobreza e a ausência de poder político. Milhões sofrem discriminação, intimidação, detenção arbitrária, violência e morte. Três quartos dos governos do mundo usaram a tortura nos últimos três anos.
Os Verdes
6.1 Endossam a Declaração Universal de Direitos Humanos; o Convênio Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; o Convênio Internacional em Direitos Civis e Políticos, a Organização Internacional do Trabalho e outros instrumentos internacionais para a proteção dos direitos e das liberdades. Nós acreditamos que estes direitos são universais e indivisíveis e que os governos nacionais são responsáveis em apoiá-los.
6.2 Condenam todas as ditaduras e regimes que neguem os direitos humanos, sem levar em consideração suas reivindicações políticas.
6.3 Trabalharão com comunidades locais para promover a conscientização dos direitos humanos e para assegurar de que a Comissão da ONU para Direitos Humanos e outras instituições sejam capacitadas adequadamente.
6.4 Requerem uma emenda na Declaração Universal dos Direitos Humanos para incluir direitos a um meio ambiente natural e saudável e o direito das novas gerações a fontes naturais e culturais.
6.5 Apóiam o direito das mulheres em tomar suas próprias decisões, inclusive o controle sobre sua fertilidade pelos meios que acharem apropriados, livres de discriminação ou coerção e trabalharão para ter a "Convenção para Eliminação da Discriminação Contra a Mulher" ratificada, para remover reservas e para exigir o "Protocolo Opcional".
6.6 Apóiam o direito de povos indígenas à auto determinação, seus direitos à terra e o acesso à caça e à pesca tradicionais para subsistência, usando técnicas sustentáveis e para que se estabeleçam e trabalhem através de suas próprias corporações internacionais.
6.7 Requerem a imediata adoção da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas de 1993 como padrão mínimo de proteção aceitável pelos povos indígenas.
6.8 Exigem que os torturadores sejam responsabilizados e farão campanha para que sejam encaminhados à justiça, em seus próprios países ou em algum outro lugar, sob o comando de uma Corte de Justiça Internacional.
6.9 Se opõem a qualquer violação à integridade física individual por tortura, punição ou outras práticas incluindo mutilações de ordem religiosa ou por tradição.
6.10 Requerem a abolição da pena de morte em todo o planeta.
6.11 Convocam os governos para assegurar de que todos os que pedem asilo político vítimas de violência de estado ou grupos armados independentes, sejam tratados corretamente de acordo com a Convenção dos Direitos de Asilo de Genebra de 1951. Que tenham acesso a processos justos, não sejam detidos arbitrariamente e não sejam enviados a um país onde possam sofrer violações de seus direitos humanos fundamentais ou corram risco de morte, tortura ou outro tratamento desumano.
6.12 Requerem a proibição de expulsão coletiva.
6.13 Apóiam o direito dos trabalhadores ao emprego seguro, à remuneração justa e à liberdade sindical.
6.14 Apóiam o direito das crianças a crescerem livres sem necessidade de trabalharem e o estabelecimento de uma idade mínima para o trabalho de crianças e adolescentes.
6.15 Exigem a descriminalização da homossexualidade e apóiam o direito de gays e lésbicas ao seu estilo de vida e igualdade de direitos às uniões homossexuais.
6.16 Trabalharão para equiparar na sociedade as oportunidade de vida e trabalho de portadores de deficiência, incluindo uma verdadeira participação política.
6.17 Apóiam o direito de minorias lingüísticas a usarem suas próprias línguas.
7. Alimento e Água
7.0 Milhões de pessoas são subnutridas, não porque não exista alimento suficiente, mas por causa do acesso desigual à terra, à água, ao crédito e aos mercados. Produtos geneticamente modificados não são a solução, mesmo porque o problema imediato é a distribuição e não a produção. Além do mais, são inaceitáveis os riscos causados por estes produtos ao meio ambiente, aos pequenos fazendeiros independentes e aos consumidores, assim como, à biodiversidade que é a nossa maior segurança contra desastres agrícolas. Aumenta a falta de água, em sistemas acima da terra e em aqüíferos. O desmatamento de nascentes tem um preço muito alto como deslizamentos de terra e inundações, enquanto a desertificação e a degradação estão em expansão. Uma luz no fim do túnel é o crescimento rápido da agricultura orgânica.
Os Verdes
7.1 Consideram que o acesso à água potável para necessidades básicas é um direito fundamental e se opõem à privatização das fontes de água e infra-estrutura.
7.2 Trabalham para eliminar os subsídios da água, que não sejam os sociais e para fazer o uso da água mais eficiente.
7.3 Trabalham para assegurar que água potável e as fontes subterrâneas sejam conservadas com qualidade e quantidade, com preços apropriados que assegurem que estas fontes estejam adequadamente protegidas da extinção.
7.4 Consideram que a estabilidade das represas e a saúde dos sistemas fluviais são primordiais e trabalharão com a população diretamente envolvida para deter a degradação dos rios, inclusive as novas e grandes represas, projetos de irrigação e o desmatamento de nascentes.
7.5 Trabalharão com comunidades locais nas regiões áridas e semi-áridas, onde o clima é dominado pela incerteza, para reduzir a degradação da terra.
7.6 Expressam sua preocupação com países duramente afetados por desertificação e desmatamento e pedirão que os países que ainda não ratificaram, ratifiquem a Convenção de Desertificação das Nações Unidas e farão o necessário para que esta convenção seja cumprida.
7.7 Apoiarão e promoverão a agricultura orgânica.
7.8 Chamarão para uma moratória comercial internacional de colheitas geneticamente modificadas por ao menos cinco anos, aguardando resultado de pesquisas e debates e o estabelecimento de sistemas reguladores incluindo a responsabilidade empresarial pelos efeitos adversos.
7.9 Trabalharão para assegurar de que todo alimento seja seguro, com regulamentos rígidos na produção, no armazenamento e na venda.
7.10 Trabalharão para assegurar que a pesquisa científica seja conduzida com ética e aplicada de acordo com o princípio da cautela.
7.11 Requerem a eliminação de todos os produtos químicos persistentes e bioacumulativos produzidos pelo homem e trabalham para eliminar do meio ambiente todos os produtos químicos perigosos.
7.12 Trabalharão para assegurar que os hormônios para crescimento animal sejam banidos e que sejam forçadas regulamentações severas no uso de antibióticos em animais.
8. Planejamento Sustentável
8.0 O consumo em países industrializados é excessivo e é o maior responsável pelo declínio ambiental - os habitantes dos países ocidentais usam 9 vezes mais papel que os do sul e têm 100 vezes mais carros per capita que na China e na Índia, por exemplo.
Mudando para uma economia verde - que utilize processos ecológicos, elimine o desperdício reutilizando e reciclando materiais e priorizando atividades que melhorem a qualidade de vida e relacionamentos ao invés do consumo de bens – haverá promoção de novos empregos e uma indústria com menos poluição, melhoria nos ambientes de trabalho e aumento da qualidade de vida
Os Verdes
8.1 Requerem que o progresso seja medido pelo nível bem-estar ao invés do PIB.
8.2 Consideram que os cidadãos de países envolvidos por um projeto de desenvolvimento devem ter o direito de participar das decisões, não obstante limites nacionais.
8.3 Trabalharão para assegurar que aqueles que tiverem lucro com a exploração de fontes comuns ou naturais paguem aluguel a preço de mercado pelo uso destas fontes e por qualquer dano cometido.
8.4 Reconhecem que o impacto do crescimento urbano para áreas agrícolas e de meio ambiente natural deve ser limitado e definitivamente parado.
8.5 Reconhecem que o processo de urbanização devido à pobreza rural deve ser diminuído e revertido através do desenvolvimento de programas rurais apropriados os quais reconheçam o conceito de limites de crescimento e protejam o caráter ecológico da paisagem rural.
8.6 Apóiam planos locais para empreendimentos sustentáveis em habitação, transporte, manejo do lixo, parques, florestas urbanas, espaços públicos e estabelecerão elos entre os Verdes local e regionalmente por todo o planeta para trocar informação e apoio.
8.7 Trabalharão para reduzir a poluição urbana causada pelo uso de veículos opondo-se à expansão de rodovias e vias rápidas, encorajando o uso de energia eficiente em veículos e integrando o planejamento do uso da terra com o transporte público, bicicletas e áreas somente para pedestres, priorizando o planejamento do transporte de massa e financiamento privado para infra-estrutura de automóveis e eliminando políticas de impostos que favoreçam desenvolvimento auto cêntrico.
8.8 Trabalharão para criar estratégias econômicas socialmente responsáveis, usando impostos e finanças públicas para maximizar incentivos para a distribuição justa da riqueza e impostos verdes para fornecer incentivos para evitar desperdício e poluição.
8.9 Exigem que corporações e comunidades reduzam, reutilizem e reciclem lixo, tendo como meta a política do lixo zero reproduzindo um ecossistema natural.
8.10 Apoiarão todas as políticas que permitam países a aumentar a criação de empregos através de atividades que agreguem valores ou através de programas de reciclagem de recursos, na produção de bens duráveis, agricultura orgânica, energia renovável e proteção ambiental.
8.11 Promovem investimentos socialmente responsáveis e comercialização ecológica de modo que os consumidores possam fazer escolhas positivas baseadas em informações confiáveis.
8.12 Reconhecem o valor do conhecimento e crenças tradicionais e locais e apóiam sua incorporação em planos e projetos.
9. Paz e segurança
9.0 As causas de conflitos estão mudando. As diferenças entre guerra, crime organizado e os abusos deliberados em grande escala aos direitos humanos estão diminuindo e o comércio de armas é crescente e globalizado, alimentado pela única isenção nas normas contra subsídios da OMC. Como uma rede global, nós temos um papel vital a desempenhar reforçando, as ligações entre as organizações comunitárias que trabalhem pelos direitos humanos e paz, apoiando e dando forma aos conceitos emergentes e às instituições globais de governo.
Os Verdes
9.1 Apoiam o reforço da ONU como uma organização global da gerência de conflitos e de mantenedores da paz, remarcando que, no caso da falha de medidas de prevenção e nas situações de violações estruturais e maciças dos direitos humanos e/ou de genocídio, o uso de força pode ser justificado se significar o único meio de prevenção contra a continuidade da violação dos direitos humanos e sofrimento, contanto que esteja sob o comando da ONU. Ainda que países individuais tenham o direito de não apoiar ou colaborar com a ação.
9.2 Farão campanha para que os países do sul tenham maior poder na ONU, trabalhando para a abolição do poder de veto do Conselho de Segurança, para remover a categoria de membro permanente e para aumentar o número de estados membros.
9.3 Apóiam a proposta de uma Corte Criminal Internacional. Em caso de guerra, o estupro de massa deverá ser considerado como crime de guerra.
9.4 Exigem a redução do poder do complexo militar-industrial-financeiro para reduzir radicalmente o comércio de armas, assegurando transparência na produção e a remoção de subsídios escondidos que beneficiam a indústria bélica.
9.5 Trabalharão para regulamentar e reduzir o comércio internacional de armas, com objetivo a longo prazo de total abolição (incluindo a proibição de armas nucleares, biológicas e químicas, armas que utilizem urânio e minas terrestres) trazendo a questão para âmbito da ONU.
9.6 Ajudarão no reforço dos programas de paz já existentes e criarão novos que se dirijam a todos os aspectos que construam uma cultura da paz. Os programas incluirão a análise das raízes da violência, incluindo violência inter-familiar e a questão do respeito mútuo entre gêneros. Apóiam o treinamento na resolução de conflitos sem violência em todos os níveis.
9.7 Exigem uma corte de justiça internacional para crimes ambientais durante os tempos de conflito.
9.8 Pedem regras internacionais de engajamento militar para assegurar que recursos naturais sejam protegidos adequadamente durante conflitos.
9.9 Lutarão contra o Projeto Míssil de Defesa Nacional dos Estados Unidos da América e trabalharão para a desmilitarização e desnuclerização do espaço.
10. Agir globalmente
10.0 Global Greens são organizações independentes de diversas culturas e origens as quais dividem um objetivo comum e reconhecem que para alcançar seus propósitos precisam agir globalmente assim como localmente.
Os Verdes
10.1 Irão trabalhar cooperativamente para implementar a Declaração Global Greens agindo em conjunto em temas globais onde quer que seja necessário.
10.2 Apoiarão o desenvolvimento de Partidos Verdes, movimentos políticos verdes e movimentos jovens em todo o mundo.
10.3 Ajudarão, quando solicitados, outros partidos e movimentos Verdes incluindo:Envio de observadores nas eleições para ajudar a assegurar que elas sejam livres e justas encorajamento de eleitores para filiação e voto nos Verdes em seus países
10.4 Adotarão e colocarão em prática nas suas próprias organizações os princípios democráticos que procuramos para toda a sociedade.
10.5 Atuarão como modelo de democracia participativa em todos os níveis de organização interna.
10.6 Encorajarão a cooperação entre os Partidos Verdes para assegurar que os partidos membros sejam consultados, educados e desenvolvidos para que tenham igual capacidade de influenciar nas posições globais dos Verdes.
10.7 Incentivarão Partidos Verdes a participar de governos, garantindo transparência e estrutura descentralizada, sendo o poder político e as oportunidades estendidos a todos os membros e desenvolvendo novos modelos políticos que enfrentem melhor os desafios do desenvolvimento sustentado e democracia participativa.
10.8 Evitarão fontes financeiras conflitantes com os seus pontos de vista e valores.
10.9 Evitarão cooperar com ditaduras, grupos ou organizações criminais e suas ramificações, particularmente quando se tratar de democracia e direitos humanos.
10.10 Reforçarão laços com organizações comunitárias com objetivos comuns e com organizações da sociedade civil como as mobilizadas em Seattle. Nós fazemos parte, junto com eles, do crescimento da conscientização de que o respeito ao meio ambiente, aos direitos humanos e sociais, e à democracia tem que prevalecer à organização econômica do mundo.
10.11 Apoiarão todos os seus membros pessoalmente e politicamente com amizade, otimismo e bom humor e não esquecendo de nos divertirmos durante o processo!
Canberra, Austrália, abril de 2001.
