Secretaria Especial dos Direitos Animais
Criada pela Lei Municipal 11.101, de 25 de julho de 2011 e regulamentada pelo Decreto 17.190, de 08/08/11, a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) tem por missão estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal em Porto Alegre.
Atribuições
Planejar, coordenar e executar ações voltadas à efetivação das políticas para os animais, por meio da interlocução com a sociedade civil, entidades e poder público;
Promover e organizar eventos, com o objetivo de discutir diretrizes para as políticas públicas a serem desenvolvidas e implantadas na área da defesa e bem-estar animal no município;
Fortalecer e apoiar ações voltadas aos movimentos e organizações não-governamentais.
Projetos da SEDA
BICHO AMIGO: prevê ações como o controle reprodutivo de animais e educação para guarda responsável e em saúde ambiental. A operacionalização conta com o auxílio de duas unidades móveis. Coordenada por uma por uma equipe multidisciplinar, em parceria com Faculdade de Veterinária da UFRGS, a Unidade Móvel é adaptada com bloco cirúrgico e funciona como clínica itinerante para esterilizações de cães e gatos. A Unidade Móvel II é utilizada para transporte e logística de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social. O veículo tem capacidade para transportar 50 animais para esterilização em clínica veterinária.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: o trabalho vem sendo desenvolvido através de um fórum anual de Debates sobre Políticas Públicas para Animais e da realização de curso e atividades de Educação Humanitária nas escolas da rede municipal.
COMBATE AOS MAUS TRATOS: uma equipe da SEDA, em conjunto com o Batalhão Ambiental da Brigada Militar, realiza semanalmente uma blitze para averiguar os processos encaminhados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
PROJETO ADOTE UM CAVALO: por meio de Termo de Compromisso firmado entre EPTC e Ministério Público do Rio Grande do Sul, os cavalos resgatados, vítimas de maus tratos ou abandono, após tratamento e identificação com microchip, podem ser adotados por entidades juridicamente reconhecidas.
PROJETO RESSOCIALIZA: um acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre prevê a ressocialização de cães alojados na Área de Medicina Veterinária da SEDA. A partir de adestramento, os cães estarão aptos para encaminhamento para adoção especial. O projeto-piloto com um cão Pit Bullteve, teve início em 25 de fevereiro de 2011 e foi concluído em 30 de julho, com a adoção do animal.
CAMPANHA DE GUARDA RESPONSÁVEL: em parceria com órgãos públicos, são desenvolvidas campanhas educativas com a divulgação de cartazes em linhas de ônibus e lotações. Também é distribuído material informativo sobre ações em defesa dos animais.
FEIRAS DE ADOÇÃO: mediante cadastro, ONGs e protetoras de animais contam com espaço no Brique da Redenção, no Calçadão de Ipanema e no bairroTristeza para realização de feiras, com objetivo de encontrar novos lares para cães e gatos abandonados.
PADRINHOS DE FIM DE SEMANA: o objetivo é incentivar a adoção e a posse responsável de animais em condições de vulnerabilidade. Quem quiser ajudar um dos animais abrigados na Área de Medicina Veterinária (AMV), deve procurar a equipe da SEDA e escolher um deles para ficar de sexta a segunda-feira com uma família provisória. Todos os mascotes sob os cuidados da Secretaria estão vacinados, castrados, microchipados e serão entregues aos seus padrinhos em perfeitas condições de higiene.
Criada pela Lei Municipal 11.101, de 25 de julho de 2011 e regulamentada pelo Decreto 17.190, de 08/08/11, a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) tem por missão estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal em Porto Alegre.
Atribuições
Planejar, coordenar e executar ações voltadas à efetivação das políticas para os animais, por meio da interlocução com a sociedade civil, entidades e poder público;
Promover e organizar eventos, com o objetivo de discutir diretrizes para as políticas públicas a serem desenvolvidas e implantadas na área da defesa e bem-estar animal no município;
Fortalecer e apoiar ações voltadas aos movimentos e organizações não-governamentais.
Projetos da SEDA
BICHO AMIGO: prevê ações como o controle reprodutivo de animais e educação para guarda responsável e em saúde ambiental. A operacionalização conta com o auxílio de duas unidades móveis. Coordenada por uma por uma equipe multidisciplinar, em parceria com Faculdade de Veterinária da UFRGS, a Unidade Móvel é adaptada com bloco cirúrgico e funciona como clínica itinerante para esterilizações de cães e gatos. A Unidade Móvel II é utilizada para transporte e logística de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social. O veículo tem capacidade para transportar 50 animais para esterilização em clínica veterinária.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: o trabalho vem sendo desenvolvido através de um fórum anual de Debates sobre Políticas Públicas para Animais e da realização de curso e atividades de Educação Humanitária nas escolas da rede municipal.
COMBATE AOS MAUS TRATOS: uma equipe da SEDA, em conjunto com o Batalhão Ambiental da Brigada Militar, realiza semanalmente uma blitze para averiguar os processos encaminhados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
PROJETO ADOTE UM CAVALO: por meio de Termo de Compromisso firmado entre EPTC e Ministério Público do Rio Grande do Sul, os cavalos resgatados, vítimas de maus tratos ou abandono, após tratamento e identificação com microchip, podem ser adotados por entidades juridicamente reconhecidas.
PROJETO RESSOCIALIZA: um acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre prevê a ressocialização de cães alojados na Área de Medicina Veterinária da SEDA. A partir de adestramento, os cães estarão aptos para encaminhamento para adoção especial. O projeto-piloto com um cão Pit Bullteve, teve início em 25 de fevereiro de 2011 e foi concluído em 30 de julho, com a adoção do animal.
CAMPANHA DE GUARDA RESPONSÁVEL: em parceria com órgãos públicos, são desenvolvidas campanhas educativas com a divulgação de cartazes em linhas de ônibus e lotações. Também é distribuído material informativo sobre ações em defesa dos animais.
FEIRAS DE ADOÇÃO: mediante cadastro, ONGs e protetoras de animais contam com espaço no Brique da Redenção, no Calçadão de Ipanema e no bairroTristeza para realização de feiras, com objetivo de encontrar novos lares para cães e gatos abandonados.
PADRINHOS DE FIM DE SEMANA: o objetivo é incentivar a adoção e a posse responsável de animais em condições de vulnerabilidade. Quem quiser ajudar um dos animais abrigados na Área de Medicina Veterinária (AMV), deve procurar a equipe da SEDA e escolher um deles para ficar de sexta a segunda-feira com uma família provisória. Todos os mascotes sob os cuidados da Secretaria estão vacinados, castrados, microchipados e serão entregues aos seus padrinhos em perfeitas condições de higiene.
